O que pode e o que não pode na propaganda e venda de bebida alcoólica

Bebidas alcoólicas – Não pode Associar o produto ao esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou idéias de maior êxito ou sexualidade das pessoas. Utilizar trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda dos produtos. Mostrar atores que aparentem ter menos de 25 anos. Usar slogan que empregue apelo de consumo. Explorar o erotismo. Mostrar a ingestão imoderada do produto. Dar a impressão de que o produto está sendo recomendado. Associar o produto à condução de veículos.

Bebidas alcoólicas – Pode Propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão entre as 21h30 e as 6h. Rótulos das embalagens com advertência e mensagens na propaganda com o tema geral: "Evite o Consumo Excessivo de Álcool". Chamadas e caracterizações de patrocínio para eventos alheios à programação normal ou rotineira das emissoras de rádio e televisão, em qualquer horário, desde que identificadas apenas com a marca ou slogan do produto, sem recomendação do seu consumo. Nos rótulos advertir que o produto é para maiores de 18 anos.