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Como enfrentar a informalidade
| 01.06.2006
O agronegócio brasileiro tornou-se referência no mundo. Agora é preciso que todas as empresas passem a operar dentro da lei
Marcos Rosa
Trabalhador corta cana no interior de São Paulo: legislação brasileira precisa mudar para contemplar o trabalho temporário
Por Chiara Carneiro
EXAMEA informalidade -- um eufemismo para ilegalidade -- representa atualmente uma das principais barreiras ao crescimento do agronegócio brasileiro. Embora presentes ao longo de toda a economia do país, as práticas ilegais de mercado são um problema particularmente grave no setor rural. Estima-se que a informalidade da mão-de-obra atinja 70% da agropecuária -- uma das maiores taxas em toda a economia. Para um setor que cresceu expressivamente nos últimos anos, ganhou relevância internacional e hoje encontra-se em situação estratégica para avançar em novos mercados, é urgente enfrentar essa questão. "Não dá para uma parte pagar imposto e outra não pagar", diz Décio Zylberstajn, professor de economia agrícola na Universidade de São Paulo. "Só é possível pensar em crescimento em bases sólidas se o conjunto de empresas ligadas ao campo operar dentro da lei."
Embora elevada em todo o setor, a informalidade é muito maior na faixa inicial da cadeia produtiva. A maioria dos fazendeiros do país ainda opera os negócios de maneira pouco profissional. Por ser uma fatia do mercado difícil de fiscalizar -- estima-se que haja 4,5 milhões de propriedades rurais no país, número que na prática inviabiliza um controle rigoroso por parte das autoridades --, o estímulo a formas ilegais de operação é enorme. Para complicar, a carga tributária brasileira é muito superior à de países concorrentes, como Estados Unidos e Argentina, o que serve de impulso à informalidade e atravanca o crescimento das empresas legais. "Cada vez que os impostos sobem, cresce nossa desvantagem em relação ao produtor informal", diz Luiz Murat, diretor de relações com investidores da Sadia.
Como conseqüência, muitas empresas preferem abandonar as atividades nas quais a competição ilegal é mais intensa. Desde 1998, a Sadia, uma das maiores companhias de alimentos do país, destina a maior parte de sua produção de frango inteiro ao mercado externo. A razão é simples: como nesse segmento o consumidor reconhece pouco a marca e faz a opção de compra com base principalmente no menor preço, fica impossível para quem paga imposto competir com os produtores informais. No mercado de carne bovina, outro em que o problema da informalidade é enorme, a Sadia chegou a abandonar a produção na década de 90. Retomou no ano passado, mas somente para a exportação, sobre a qual não incide o ICMS.
| O peso dos impostos | |
| Compare a carga tributária sobre a agroindústria de três países | |
| Em % do PIB agrícola | |
| Brasil | 39 |
| Estados Unidos | 31 |
| Argentina | 29 |
| Fonte: tributarista Gilberto Luiz do Amaral, do IBPT | |
O exemplo da Sadia ilustra como o crescimento das vendas externas representa uma maneira de contornar -- e até combater -- a informalidade. Calcula-se que metade dos abates de bovinos no Bra sil eram feitos ilegalmente há cinco anos. Com o aumento das vendas externas, que exigem registros de embarque e controle maior do Fisco, essa proporção caiu para 35%, segundo estimativa da Scot Consultoria. Muitas vezes o próprio consumidor de fora acaba impondo maior controle na produção. Um exemplo é o da Companhia Ca cique de Café Solúvel, uma das maiores torrefadoras do Brasil. Embora seu produto já estivesse presente em mais de 50 países desde a década de 90, a empresa resolveu impulsionar as exportações nos últimos anos. "Fomos atrás de uma série de certificados que nos garantem a credibilidade dos clientes", diz Haroldo Bonfá, diretor adjunto de marketing da empresa. Dentre os novos selos da Cacique está o da Fairtrade Labelling Organizations International, que assegura que a empresa segue padrões justos de comércio.
Se para brigar lá fora a formalidade é um pré-requisito, no mercado interno a situação é mais complexa. A Cacique reconhece que é difícil concorrer com empresas que burlam a legislação fiscal e prefere não disputar vendas fora das grandes redes de supermercado e do médio varejo, nas quais as exigências são maiores. "Muitas vezes, o pequeno varejo aceita produtos sem nota fiscal, o que dificulta a competição", diz Márcio Pereira, gerente de produtos da Cacique. Além do aumento da fiscalização, uma maneira evidente de enfrentar o problema seria o país aliviar o peso dos impostos sobre o setor produtivo -- por ora ainda um sonho distante.
Também parece distante uma melhoria na legislação trabalhista. O anacronismo das regras no mercado de trabalho acaba estimulando as relações informais. "A lei atual não contempla a diversidade de relações necessárias no campo", diz o economista Gervásio Castro de Rezende, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "No caso do trabalho temporário, que é parte inerente da atividade rural, não se pode exigir o mesmo tratamento conferido ao emprego permanente." A massa de mão-de-obra rural temporária é estimada em 4,2 milhões de trabalhadores -- número equivalente àqueles com ocupação permanente. Para Rezende, os recolhimentos do FGTS e da contribuição previdenciária nesse tipo de contratação deveriam ser dispensados. Rodolfo Tavares, presidente da comissão de relações do trabalho da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, propõe um contrato-padrão de curta duração para o trabalho rural temporário, com recolhimento único dos encargos. "Os custos com a burocracia seriam reduzidos em 10%, sem prejuízo para o trabalhador", afirma Tavares.
Uma boa notícia diz respeito à legislação da Previdência Social. Atualmente, a condição de agricultor familiar é suficiente para assegurar uma aposentadoria paga pelo Estado, mesmo que o trabalhador nunca tenha contribuído. Essa situação, no entanto, deve mudar a partir de junho deste ano, quando, mesmo para o trabalhador rural, será preciso contribuir com a Previdência para ter direito ao benefício. "É um estímulo para que o próprio empregado regularize sua situação", diz Tavares.
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