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Agora é com o congresso
| 21.02.2008
O governo -- afinal -- decide encaminhar um projeto para simplificar o emaranhado tributário do país. O novo desafio é aprová-lo
Josè Cruz/ABR
Congresso Nacional: em pauta, o futuro do país
Nas últimas duas décadas, não foram poucas as vezes em que a reforma tributária foi apresentada pelas autoridades como prioridade número 1 na luta para modernizar a economia. Em todas elas a proposta acabou abandonada pelos sucessivos governantes ao primeiro sinal de dificuldade política. Essa tibieza vem obrigando o país a conviver com um dos piores sistemas tributários do planeta: confuso, burocratizado, ilógico, caro. Pois bem, é essa realidade que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promete tentar mudar a partir de agora. Até o final de fevereiro, um novo projeto de reforma tributária deverá ser entregue ao Congresso Nacional. A expectativa do governo é aprová-lo ainda neste ano.
Quem já viu o projeto garante que ele traz um inegável avanço, especialmente no que toca à simplificação de regras. O ICMS, principal tributo cobrado pelos estados, será unificado num único imposto, com regras iguais para todos os estados. Com isso, os secretários de Fazenda perdem o poder de definir as alíquotas que incidem em cada bem e a cobrança passa a ser idêntica em todo o país. Na prática, isso colocaria fim à guerra fiscal entre os estados -- algo que o governo considera insustentável. Um tipo de fundo de desenvolvimento regional será criado para compensar eventuais perdas de estados que hoje dependem da guerra fiscal para atrair investimentos.
Simplificação também é o mote no caso dos impostos cobrados pelo governo federal. Um único tributo deverá ser criado para substituir PIS, Cofins, Cide e salário-educação. Também serão unificados o imposto de renda das empresas e a contribuição social sobre o lucro líquido. Uma surpresa do projeto é a desoneração de alguns impostos, como na cobrança do INSS, cuja alíquota atual, de 20% do salário, deve cair gradativamente. Se confirmado pelo Congresso, o alívio tributário sobre a folha pode ser uma poderosa arma na luta contra a informalidade da mão-de-obra.
A idéia da equipe econômica é que a reforma seja implementada aos poucos. As mudanças podem se estender de 2009 a 2016, quando todos os pontos já estariam em vigor -- isso, claro, se o Congresso não modificar o calendário imaginado. O prazo mais alongado permite que governo e contribuintes se ajustem às mudanças, além de, pelo menos na teoria, facilitar a aprovação pelos congressistas. Afinal, os ganhos da reforma começarão a se materializar somente a partir do início do próximo governo, o que pode estimular os diferentes partidos políticos -- e em especial os de oposição -- a votar a favor da reforma.
A batalha agora será no Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a reforma terá de ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e outras duas no Senado, sempre com maioria de três quintos do total de deputados e senadores. Ou seja, a vida será dura no front político. A estratégia do governo é tentar conferir à reforma um caráter suprapartidário. O raciocínio é que se trata de uma mudança fundamental para estimular a modernização do país, e ninguém pode deixar que divergências de curto prazo signifiquem uma barreira ao desenvolvimento. Agora é torcer para que, desta vez, o governo mostre um empenho efetivo para lutar pela reforma, a despeito das dificuldades que surgirão pelo caminho. E que a oposição entenda que está em jogo não o futuro de Lula -- mas o do país.
Publicado por Felipe Machado Cardoso (25/02/2008 - 14:19)
Muito inteligente a estratýgia de fazer a mudanýa de forma que os efeitos venham pra valer a partir do prýximo mandato, isso realmente ý uma arma para mostrar que a reforma ý para o paýs, e nýo para o atual presidente.
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