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Export ou? Azar o seu
| 24/08/2006
O lucro e a competitividade dos exportadores se esvaem com o caos tributário
Por José Roberto Caetano
exameAs empresas exportadoras, responsáveis por um faturamento em moeda forte para o país que deve alcançar 134 bilhões de dólares e gerar superávit comercial de 44 bilhões em 2006, estão convivendo com um paradoxo: quanto mais vendem ao exterior, mais perdem rentabilidade. A origem do contra-senso está na confusão tributária. As empresas exportam confian do na promessa do governo de que produtos destinados ao mercado internacional são isentos de impostos. Não se trata de um privilégio -- todos os países retiram os tributos dos artigos destinados à exportação. Mas, na prática, não é o que faz o Brasil. Estima-se que 11 bilhões de reais que deveriam permanecer no caixa das exportadoras neste ano ficarão retidos na forma de impostos. Além de prejudicar a lucratividade dos exportadores, esse fardo tributário abate a capacidade do Brasil de vencer a competição com os demais países. "A questão é importante não só porque é muito dinheiro, mas porque está ligada diretamente à nossa competitividade no mundo", afirma Rogelio Golfarb, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Segundo ele, somente as montadoras acumularam mais de 3 bilhões de reais em impostos recolhidos durante a fabricação de veículos exportados -- dinheiro que deveria ter sido devolvido às empresas.
O problema mais grave é com o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cobrado pelos estados. Em tese, esse imposto deveria recair apenas sobre bens comercializados dentro do país. Ocorre que, quando compra insumos para fabricar um produto destinado à exportação, uma empresa paga por esses itens um preço que já embute o ICMS. Diz a lei que o imposto pago pelo exportador deve ser devolvido a ele pelo Fisco estadual ou virar um crédito que pode ser transferido num negócio com outra empresa. O direito foi regulamentado pela Lei Kandir, de 1996, prevendo que a União repassasse aos estados o dinheiro para compensar os exportadores. Nada disso está sendo cumprido. A União não tem liberado recursos para os estados e estes, por sua vez, retêm os créditos das exportadoras. Como fazem os preços descontando o imposto, as empresas têm seu resultado prejudicado. Somente a conta negativa da Volkswagen, líder em exportação de carros, já seria superior a meio bilhão de reais. No setor têxtil, outro seriamente afetado, 400 milhões de reais por ano são acumulados em créditos não repassados às empresas.
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