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Velhas mazelas brasileiras
| 20/04/2006
O governo do PT atrapalha o dia-a-dia da economia do país? Sim, atrapalha. Mas os problemas de fundo que atravancam o desenvolvimento existem há décadas
Por J.R.Guzzo
Pode ser uma boa ou má notícia, dependendo de como se olha a vida, mas em qualquer dos casos trata-se de um fato: o atual governo do PT não é o único problema do Brasil. Pode parecer que é, sem dúvida, pois o governo faz um esforço danado, quase todos os dias, para criar essa impressão, mas o princípio ativo da maior parte do caminhão de problemas que pesa sobre o funcionamento da economia brasileira não foi desenvolvido nos laboratórios do PT. Já existia antes de o partido e de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegarem ao governo federal e, se não for eliminado, continuará a contaminar o Brasil que trabalha, empreende e quer crescer. É uma realidade que está sendo esquecida no debate político do momento, e isso é ruim. Como o PT é o alvo mais fácil das frustrações do momento -- algo perfeitamente merecido, pelo que fez e pelo que não fez nestes três anos --, vai se formando a ilusão de que basta Lula perder as próximas eleições para tudo entrar nos eixos. Não basta. É bom lembrar que quando Lula deixar o Palácio do Planalto, já no início de 2007 ou em 2011, vão sumir apenas os problemas que o seu governo criou; os que existiam até ele chegar lá continuarão exatamente do mesmo tamanho.
O que está sendo debatido a respeito disso? Nada, e é pouco provável que, ao longo da campanha, os adversários do PT se animem a entrar no assunto. É claro que as questões do curto prazo sempre são as mais interessantes, e por isso mesmo sempre são as mais discutidas. O problema, nessa atitude de dar atenção quase exclusiva aos desastres de hoje, é perder de vista os desastres que têm pouca ou nenhuma relação com o governo do momento, mas nem por isso deixam de envenenar diariamente a vida do país. A substância básica que os sustenta é a declarada hostilidade, por parte da máquina pública brasileira, a tudo que possa se relacionar com eficácia, mérito, sucesso e produtividade num sistema capi talista -- postura que se soma à sua incapacidade doentia de tornar mais fácil o trabalho das pessoas e das empresas. É útil separar o governo Lula disso. O PT pode ser contra o capitalismo, ou ficar dizendo que é, mas seu falatório é irrelevante na vida real da economia de mercado. O que age de maneira mais efetiva contra ela são as regras, as práticas e as atitudes criadas dentro do poder público, governo após governo, para controlar tudo o que existe fora do Estado e colocar o Brasil a serviço de quem manda na máquina estatal.
Em poucas questões isso fica tão claro quanto na situação de manicômio que envolve os impostos brasileiros. O PT põe muita fé na idéia de salvar o Brasil por meio da cobrança de impostos, e certamente não fez o menor esforço para reduzir a carga fiscal em seus três anos de governo. Mas a verdade é que nem o PT nem Lula criaram um único dos impostos que estão aí e não têm culpa alguma pelo fato de vigorar no Brasil aquele que é, provavelmente, o pior sistema fiscal do mundo. Aberrações como CPMF, Cide ou Cofins, a cobrança em cascata e outros exemplos extremos de demência fiscal são obra exclusiva de governos que vieram antes do dia 1o de janeiro de 2003 -- e é apenas deles a responsabilidade pela montagem desse frankenstein que passeia pelo país e acaba gerando uma das maiores taxas de informalidade do planeta. A mentalidade de não abrir mão de nada em matéria de impostos, na verdade, é algo que está muito além do PT. Neste momento, precisamente, mais uma vez se repete a mesma história de todos os anos: os governos estaduais exigem "ressarcimento" do Tesouro Federal pelas "perdas" da Lei Kandir, que eliminou impostos nas exportações de produtos primários ou semi-acabados.
