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| 02.12.2005
Na Organização Mundial do Comércio, o Brasil é quem luta contra o protecionismo
Por José Roberto Caetano
EXAMEA próxima rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcada para Hong Kong na semana de 13 a 18 de dezembro, pode ser decisiva para a economia brasileira. Lá, numa reunião com representantes de 148 países, estarão na mesa propostas que podem gerar uma nova onda de redução de tarifas comerciais no mundo todo. O encontro é particularmente importante para o Brasil porque o tema agrícola, ausente em acordos anteriores da OMC, agora é elemento central nas negociações. Obter avanços nessa pauta -- ou seja, conseguir finalmente uma abertura dos mercados agrícolas nas nações ricas -- seria a grande chance de o país dar um salto no volume de comércio exterior, uma vez que o agronegócio brasileiro é um dos mais competitivos do mundo. "As negociações da OMC são o momento perfeito para exigirmos algo e compensarmos dois grandes erros do passado", afirma Luiz Murat, diretor financeiro da Sadia, uma das maiores exportadoras do país. "Primeiro, permanecemos fechados enquanto o mundo se abria. Quando resolvemos abrir, não exigimos nada em troca."
O problema é que, desta vez, quando o Brasil está na ofensiva como proponente de mais abertura, o outro lado da mesa -- em que perfilam a União Européia, os Estados Unidos e o Japão -- não tem demonstrado o mesmo ânimo. Até o final de novembro, nas reuniões preliminares para o encontro de Hong Kong, europeus e americanos -- os japoneses mantêm um silêncio estratégico -- resistiam à idéia de ceder às proposições de liberação do mercado e retirada de subsídios para os agricultores, cogitadas pelo G-20, grupo de emergentes liderado por Brasil, Índia e China. Os 30 membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, em sua maioria países ricos, gastam 315 bilhões de dólares por ano com subsídios agrícolas -- média de 1 bilhão de dólares por dia útil. "Cerca de 40% da renda dos fazendeiros americanos e europeus provém do governo", diz Gilman Viana Rodrigues, vice-presidente para assuntos internacionais da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Esses subsídios, além de manter o confortável padrão de vida dos agricultores na França ou na Alemanha, sustentam artificialmente exportações de produtos como o açúcar de beterraba, cujo custo é muito superior ao produzido no Brasil com a cana.
Uma vitória contra os subsídios abriria uma nova avenida para o trânsito dos produtos brasileiros. Sem tocar na Amazônia, o país tem espaço para dobrar os 47 milhões de hectares hoje plantados e, com isso, poderia duplicar ou até triplicar o volume anual de exportação do agronegócio, atualmente em 42 bilhões de dólares. A retirada do subsídio também teria o efeito de permitir que os produtos brasileiros melhorassem de preço. "Poderíamos vender carne e frango a preço mais alto que o atual, mas ainda inferior ao que os consumidores europeus pagam", afirma Rodrigues. Ou seja, tanto o consumidor na Europa como o produtor no Brasil sairiam ganhando. Com o mesmo volume produzido hoje, o agronegócio brasileiro faturaria 20 bilhões de dólares a mais num prazo de cinco anos, segundo estima Rodrigues.
A queda-de-braço para tentar derrubar esses obstáculos promete ser dura. A União Européia sinalizou que aceita cortar, no máximo, 39% das alíquotas que incidem sobre mercadorias agrícolas -- os países do G-20 querem pelo menos 54%. Por outro lado, a oferta brasileira -- cortar pela metade as tarifas que protegem a indústria nacional -- também é considerada insuficiente por europeus e americanos. Rodrigues, da CNA, que já participou de negociações anteriores, acha difícil prever o que pode resultar do encontro de Hong Kong. "As rodadas da OMC nunca correspondem às expectativas e sempre acontecem eventos inesperados", diz ele.
Como um fiasco em Hong Kong é uma possibilidade concreta, seria ótimo contar com um plano B -- mas aí ficam evidentes as limitações da atual política comercial brasileira. Em teoria, faz sentido perseguir acordos no âmbito da OMC, já que uma liberalização se espraia no mundo todo. Na prática, é muito difícil conseguir colocar 148 países de acordo sobre tantos temas complexos -- assim, as rodadas da OMC tendem a se estender durante muitos anos antes de chegar a uma conclusão. É por isso que muitos países têm optado por tocar, paralelamente, acordos menos abrangentes, como os blocos regionais. O exemplo mais evoluído é o da União Européia.
No caso brasileiro, uma alternativa viável seria colocar de pé a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), projeto lançado em 1994 para reunir 34 países do continente americano. No entanto, as conversações nesse sentido, que já vinham caminhando lentamente, estancaram de vez no governo Lula, basicamente por motivos ideológicos. Também o governo americano, pressionado pelo setor agrícola, tem demonstrado pouco interesse no acordo. A falta de apetite nas negociações ficou evidente na última reunião de cúpula, ocorrida em novembro em Buenos Aires, que terminou em rotundo fracasso -- menos para o presidente Hugo Chávez, da Venezuela, que levou a esquerda ao delírio com seus discursos contrários à Alca.
Como se não bastasse, o Mercosul, formado com os vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai há 14 anos, tem andado para trás. O bloco já serviu como uma força de atração para investimentos de multinacionais, mas atualmente esse encanto está esmaecido. "No passado eu achava que o Brasil deveria fazer as negociações comerciais via Mercosul", afirma Adilson Primo, presidente da subsidiária brasileira da Siemens. "Hoje já não sei mais, pois o Chile optou por uma agenda própria e está tendo resultados muito melhores que o Brasil." A entrada da Venezuela no bloco, anunciada para dezembro, deveria ser bem-vista, já que o mercado comum se amplia. Porém, uma aproximação maior com Chávez pode trazer mais problemas do que soluções para a política comercial brasileira.
| O valor de cada acordo | |||
| Há no mundo diversos níveis de acordos comerciais entre países. Veja as principais opções para o Brasil | |||
| Acordo | Vantagens | Situação atual | |
| OMC | A Organização Mundial do Comércio é o fórum mais abrangente, com 148 países participantes | É considerada a melhor opção para os acordos comerciais. Uma abertura promovida pela OMC se estenderia a todos os membros | Há uma negociação em curso, a Rodada de Doha. A pauta central é a abertura agrícola. Mas países ricos e emergentes não se entendem |
| ALCA | A Área de Livre Comércio das Américas não saiu do papel. Deveria reunir 34 países do continente | A Alca é uma opção interessante se o acordo na OMC não andar, pois facilitaria o acesso de produtos brasileiros ao mercado americano | Tanto o Brasil como os Estados Unidos recuaram nas negociações do bloco. O último encontro, ocorrido em Buenos Aires, fracassou |
| MERCOSUL | Conta com quatro membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, aos quais deve se juntar a Venezuela | O Mercosul é uma alternativa bem mais limitada que as anteriores. Por ser a maior economia, o Brasil tem menos a ganhar em termos de acesso a mercado | Desavenças entre Argentina e Brasil têm prejudicado o funcionamento do bloco.A iminente entrada da Venezuela pode complicá-lo ainda mais |
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