No início de outubro, o BC divulgou uma breve nota com cinco recomendações para o setor. São esses itens que estão mais próximos de ser implantados, via autorregulamentação e resoluções mais simples do CMN. A primeira é o fim da exclusividade para o credenciamento de pontos comerciais, dominado hoje pela Redecard e Visanet. A exclusividade é dessas jabuticabas típicas do Brasil. Em outros países, as bandeiras trabalham com um grande número de credenciadores, a fim de expandir ao máximo sua rede.

 

Por aqui, nos primórdios da indústria de cartões, os emissores dos plásticos – em geral, grandes bancos – entenderam que era estratégico também dominar a ponta do credenciamento. Afinal, que cliente se interessaria em ter um cartão que não é aceito em nenhum lugar? Para incentivar a aceitação dos cartões que emitiam, os bancos se envolveram cada vez mais na captação de lojistas – o que culminou nos dois grupos que hoje dominam esse mercado. Controlando a Redecard, que credencia a Mastercard, está o Itaú Unibanco. No comando da Visanet, que opera a Visa, estão o Bradesco, Banco do Brasil e Santander, entre outros.

 

Até agora, a exclusividade não era proibida por lei, mas a concentração de mercado nas mãos das duas maiores credenciadores – que hoje respondem por 80% das transações – atraiu a atenção de órgãos de fiscalização da concorrência. Neste ano, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, investigou os contratos da Redecard e da Visanet. Das investigações, nasceu o acordo para encerrar a exclusividade dos credenciadores com as bandeiras. Agora, essa determinação deve constar da autorregulamentação.