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Empresários pedem a Lula um mínimo de ações para o país não parar
| 05/08/2005
Cautelosos, industriais preocupam-se em evitar a impressão de que agenda mínima é cobrança ao Executivo, cortina de fumaça ou tentativa de suplantar a iniciativa parlamentar
Por Ricardo Muniz
No documento entregue ao presidente Lula (null), os empresários aproveitaram para manifestar seu desejo de ver aprovada a "MP do Bem", com alterações; a nova lei de defesa da concorrência; a lei geral das micro e pequenas empresas e o aperfeiçoamento da legislação ambiental com estímulos para investimento na área energética. O pedido de um novo tratamento de débitos na recuperação judicial, a reformulação de padrões contábeis e a regulamentação da Lei de Inovação e da Lei de Biossegurança são acréscimos à proposta inicial apresentada ontem pela Confederação Nacional da Indústria ao Fórum (.
As entidades também pedem que o Executivo e o Congresso voltem a discutir reforma tributária (PEC 285), com a unificação de alíquotas do ICMS. Querem também que o governo federal dê mais detalhes do que pretende quando fala em choque de gestão e defina metas fiscais para redução dos gastos públicos. O documento entregue hoje ao governo surpreende com um pedido explícito de aumento do superávit primário, compensado pela "redução no ritmo de crescimento dos gastos com custeio".
Segundo Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, a ênfase da agenda está limitada a cinco pontos: regulamentação do fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas; execução orçamentária na área de transportes (que vem sendo represada justamente em nome da geração de superávits primários e pela dificuldade em tocar adiante licitações); a aprovação da Lei do Gás Natural, dando ao setor um marco regulatório distinto do petróleo; a definição do marco legal do saneamento; e a aprovação da legislação que define a atuação das agências reguladoras .
