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Veja os 13 crimes previstos no projeto de lei que cria normas para internet
| 23/07/2008
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O Senado aprovou um projeto de lei que tem como o objetivo de adequar as leis do País aos crimes cometidos na internet e, assim, punir de forma mais rígida as irregularidades. Segundo o senador Eduardo Azeredo, relator da proposta, essa mudança na legislação penal cria novos crimes e endurece penas de alguns já existentes como falsificar cartão de crédito ou telefone celular. Entre os 13 novos crimes previstos no projeto, há punição também para discriminação de raça ou de cor através da internet e para quem receber ou armazenar imagens com conteúdo de pedofilia. Saiba quais são os 13 crimes civis previstos no projeto de lei que cria normas para internet:
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É crime obter ou transferir sem autorização as senhas dos internautas. A pena de reclusão é de um a três anos. Foi incluída a majorante de pena de uma sexta-parte se o autor se vale de nome falso ou da utilização da identidade de terceiros.
