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SP vai devolver 30% do ICMS para contribuinte que pedir nota
| 05/06/2007
A idéia é incentivar o cidadão a pedir nota fiscal por meio da concessão de créditos que serão pagos em dinheiro ou com desconto no IPVA
exame
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), enviou à Assembléia Legislativa com pedido de urgência projeto de lei que estimula o pedido de nota fiscal pela população por meio da concessão de um desconto de 30% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa vai reduzir a carga tributária individual porque os cidadãos que exigirem a nota fiscal tradicional ou eletrônica receberão créditos ao efetuarem as compra de suas mercadorias em São Paulo. Caso o projeto seja rapidamente aprovado pelos deputados estaduais, a intenção é implantá-lo a partir de 1° de julho.
Com a nova sistemática proposta pela Secretaria da Fazenda, 30% do imposto recolhido pelo estabelecimento será devolvido aos clientes proporcionalmente ao valor de sua aquisição. Além de ser o comprovante da compra, a nota fiscal vai servir para o cálculo do imposto a restituir. O crédito concedido poderá ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA do ano seguinte ou depositado em dinheiro na conta corrente, em poupança ou ainda creditado em cartão de crédito. Além disso, a Secretaria da Fazenda irá promover campanhas educativas para informar e orientar a população sobre o direito e o dever de exigir a emissão de documento fiscal a cada compra e a forma de receber e utilizar o crédito.
A implantação do projeto da nota fiscal eletrônica será efetuada, gradativamente, de forma a permitir que as empresas tenham tempo para se ajustar à nova sistemática. O projeto se iniciará com as micro e pequenas empresas instaladas no Estado de São Paulo - cerca de 500 mil - que vão migrar para o Simples Nacional a partir de julho. A obrigatoriedade de adesão para estas empresas será definida por meio de um cronograma estabelecido por setor econômico para que, a cada mês, cerca de 100 mil empresas possam se integrar à nova sistemática.
