O Estado do Rio de Janeiro vai apresentar emenda à reforma tributária para tentar reverter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o petróleo, que hoje é feita no destino e não na origem, como os demais produtos.

Segundo o secretário de desenvolvimento do Estado, Julio Bueno, essa "correção histórica" poderia reverter para os cofres do Rio cerca de R$ 8,4 bilhões. "Não é certo que 80% do petróleo brasileiro seja retirado do território do Rio de Janeiro sem que isso reverta em melhorias para a população local", disse o secretário no seminário "Rio além do petróleo", promovido hoje pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O secretário da Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou durante o evento que este cálculo previsto para a arrecadação do ICMS sobre o petróleo leva em consideração que o barril internacional esteja cotado a US$ 100 e que o óleo produzido no Estado seja vendido a pelo menos US$ 60.

Levy reiterou que essa proposta deve ser levada ao Congresso tão logo a reforma tributária seja apresentada. Durante o evento, ele defendeu também uma revisão na cobrança das participações especiais que é feita sobre os campos de petróleo de elevada produção.

Segundo Levy, esse tributo tem que ser revisto especialmente para os

novos campos localizados em áreas muito profundas, abaixo do leito marinho - a chamada na camada pré-sal - que, apesar de estarem na Bacia de Santos, ficam no âmbito de cobrança do Estado do Rio. Ele lembrou que no ano passado o fato do real ter se valorizado prejudicou a arrecadação dessa participação especial e fez com que o Estado deixasse de arrecadar mais de R$ 1 bilhão.

Em 2007, o total pago em participações especiais no País, nas quais o Rio tem mais de 80% de participação, foi de R$ 7,4 bilhões, ante R$ 8,8 bilhões em 2006, isso apesar do valor do barril do petróleo ter passado da média de US$ 64 em 2006 para US$ 72 em 2007.