Se você for a qualquer restaurante hoje, no Estado de São Paulo, ao pedir a conta faça questão de informar seu CPF ao garçom e de solicitar a nota ou o cupom fiscal - a nota pode ser até mesmo aquela do bloco, preenchida a mão. O procedimento vai representar dinheiro no bolso. É que entra em vigor hoje em todo o Estado o programa Not@ Fiscal Paulista, pelo qual até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento vai ser devolvido ao consumidor. Nos próximos meses, outros setores entrarão no programa.

"Com o programa, ganham o contribuinte, porque isso representa redução de sua carga tributária; as empresas, porque será inibida a venda de contrabando e a competitividade será mais leal; e o governo, que vai reduzir a sonegação', explica o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda no Estado, George Tormin. "Só perde mesmo o sonegador."

A devolução será feita na forma de desconto no IPVA devido ao Estado ou crédito em conta corrente, caderneta de poupança ou cartão de crédito. Ou, se o contribuinte quiser, poderá transferir a parcela a que tem direito para outra pessoa ou empresa. Empresas também podem se beneficiar, informando o CNPJ. Só terá direito quem informar o CPF ou CNPJ na hora da compra. Tormin explica que todos os restaurantes estão obrigados a emitir nota ou cupom com o CPF ou CNPJ do consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.