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Força Sindical vai ao STF contra restrição do FAT
| 29.08.2007 | 20h44
Por Felipe Maia
Agência EstadoA Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) prometem entrar amanhã com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto nº 6.046/2007, do governo federal, que, segundo os sindicalistas, pode abrir margem para um maior contingenciamento dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os dirigentes sindicais querem derrubar o decreto e determinar que o governo federal produza uma nova redação para a norma.
O principal problema encontrado pelos sindicalistas está em um anexo que determina as despesas que são obrigações constitucionais da União. No que se refere aos trabalhadores, o texto cita como obrigatórios apenas os recursos destinados ao seguro-desemprego e aos abonos salariais. Estariam faltando temas como a qualificação profissional e a recolocação da mão-de-obra, benefícios que a Força Sindical julga também serem obrigatórios. "O governo federal vem contingenciando recursos importantes, o que impede a qualificação e a recolocação profissional", afirma o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho
O FAT é um fundo vinculado ao Ministério do Trabalho, destinado ao Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Sua principal fonte de recursos são as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O fundo é administrado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, que atua como gestor.
De acordo com Paulinho, o governo federal destinou R$ 80 milhões para qualificação profissional em 2007, o que, segundo ele, "é quase nada". "Muitos setores não tem verba para investir em qualificação, como o do álcool por exemplo, que está precisando de mão-de-obra qualificada", afirma. De acordo com ele, a Força quer investir R$ 1 bilhão nesta área em 2008, "mas o governo quer o mesmo valor deste ano".
FGTS
Quatro centrais sindicais enviaram hoje uma nota à imprensa informando que vão pedir audiências com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e com a Caixa Econômica Federal para discutir os critérios de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta é fazer mudanças no fundo, subordinado à pasta das Cidades, para melhorar o rendimento das contas dos trabalhadores. As mudanças teriam por base estudos elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese).
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