O conselheiro Antoninho Marmo Trevisan apresentou esta manhã, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, a proposta do grupo temático sobre reforma tributária. Segundo ele, o grupo concluiu que não há momento mais adequado que agora para uma reforma tributária. Trevisan destacou que a arrecadação federal tem batido recordes, o que não provocaria constrangimentos, no sentido de que a reforma tributária poderia atingir a tesouraria do governo. Além disso, afirmou Trevisan, a economia está pujante.

Ele disse diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é preciso que a reforma tributária reduza o número de impostos, que muitas vezes eliminam o entusiasmo de produção e impedem o crescimento do País. Para Trevisan o atual modelo tributário desestimula os investimentos produtivos. Ele disse que o grupo temático ficou satisfeito ao ouvir do ministro da Fazenda que o atual sistema tributário é perverso.

Trevisan disse que na proposta que está sendo entregue ao presidente Lula, houve consenso do grupo sobre o fim da cumulatividade e dos impostos em cascata. Ele defendeu a unificação das alíquotas no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Trevisan disse "que o inferno brasileiro é o número de alíquotas e os regimes especiais".

Ele defendeu que a carga tributária, hoje perto de 35%, deveria ficar em 26% do Produto Interno Bruto (PIB). Acima disso, defendeu, o governo deveria devolver os recursos à sociedade. Ele também defendeu a devolução do excesso de arrecadação, resultado da melhoria na fiscalização e dos instrumentos tecnológicos com a implantação da nota fiscal eletrônica.

CPMF

Trevisan disse que também foi consenso no grupo a desoneração da folha de pagamento. No entanto, destacou que não se pode aumentar a alíquota da CPMF ou da Cofins para compensar perda de arrecadação com a desoneração da folha. "Nós achamos que a pujança da economia vai dar conta dessa perda de arrecadação", disse o conselheiro. Ele também defendeu a redução progressiva da CPMF, até que ela se torne permanente, com uma alíquota simbólica, apenas para efeito de fiscalização.

Outra proposta do grupo é a ampliação do número de alíquotas para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Trevisan disse que o entendimento do grupo é que apenas três alíquotas oneram mais quem está na alíquota menor, e que teve reajuste salarial para reposição da inflação.

Trevisan também é favorável a uma reforma na contabilidade pública e privada. Segundo ele é preciso que o orçamento do governo seja apresentado com clareza para que a sociedade saiba como e onde foram aplicados os seus impostos.

O grupo responsável pela proposta de reforma tributária pediu ainda ao governo que estude melhor a implementação das zonas de processamento e exportações (ZPEs), porque na avaliação do grupo existem "armadilhas" na proposta aprovada pelo Congresso Nacional.